Legislação municipal · Sales Oliveira (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a instituição do mês da saúde preventiva da Obesidade Infantil, no âmbito do Município de Sales Oliveira".
"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências".
"Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela lei federal nº 11.977/2009".
"Dispõe sobre autorização legislativa para a extinção e criação de cargos em Comissão; e, criação de Cargos de Provimento por Concurso Público e dá outras providências".
"Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPECIAL que especifica e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na lei orçamentária anual para o exercício de 2010, para os fins que especifica".
"Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do Município no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas".
"Dispõe sobre alteração da alíquota tratada pelo inciso II do art. 36 da Lei Complementar nº 002/2003, datada de 06 de novembro de 2003 que dispõe sobre a criação do IPSMSO e dá outras providências".
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Sales Oliveira a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da poluição – FECOP e dá outras providências".
"Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ESPECIAL que especifica e dá outras providências".
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Sales Oliveira a destinar recursos programados pela Lei Orçamentária e dá outras providências".
"Autoriza o Município de Sales Oliveira a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP".
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências".
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Sales Oliveira a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido".
"Autoriza o Poder Executivo a realizar campanha de arrecadação, através de sorteio de prêmios, como meio de melhorar a arrecadação municipal e dá outras providências".
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial que especifica e simultaneamente para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências".
"Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Sales Oliveira."
"Altera disposições do anexo IX do Código Tributário do Município de Sales Oliveira, e dá outras providências."
"Altera a Lei n° 1.456/2007 de 16 de maio de 2007 que autoriza o parcelamento de débitos com a Fazenda Municipal e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h05 · Norma mais recente da lista: 20/05/2010
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026