Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Dispõe sobre autorização legislativa para a extinção e criação de cargos em Comissão; e, criação de Cargos de Provimento por Concurso Público e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.576, de 20 de maio de 2010"Insere o § 3º no artigo 5º da Lei nº 1574/2010, datada de 05/05/2010 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.651, de 03 de fevereiro de 2012"Dispõe sobre a criação de cargo de natureza efetivo no anexo III da Lei nº 1.574/2010 e dá outras providências".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.698, de 18 de dezembro de 2012“Autoriza a atualização dos valores do Anexo I da Lei n.º 1663/12, datada de 09/04/2012 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.868, de 20 de janeiro de 2017"Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos de provimento em comissão e dá outras competências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.892, de 17 de maio de 2017“Dispõe sobre a extinção de vaga, extinção de cargos, criação de cargos públicos efetivos e de função em comissão.”
Alterado(a) pelo(a)
“Inclui o parágrafo terceiro no art. 5º e insere o Anexo IV na Lei Municipal nº. 1.574/2010 e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PM nº 2.212, de 30 de setembro de 2022“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, denomina os Departamentos e Setores, define atribuições e competências dos Órgãos de Assessoramento Direto, Intermediário, de Gestão Direta e Coordenadoria Setorial da Administração Direta, Cria Cargos em Comissão e Função de Confiança e dá outras providências.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-PM nº 1, de 01 de setembro de 2023“Dispõe sobre a Reestruturação de Cargos e Remunerações de Cargos dos Servidores Efetivos do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo e dá outras providências”.