Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Autoriza a atualização dos valores do Anexo I da Lei n.º 1663/12, datada de 09/04/2012 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.574, de 05 de maio de 2010"Dispõe sobre autorização legislativa para a extinção e criação de cargos em Comissão; e, criação de Cargos de Provimento por Concurso Público e dá outras providências".
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.663, de 09 de abril de 2012"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira e dá outras providências”.