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Congresso

Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)

Lei Ordinária nº 1.576, de 20 de maio de 2010

"Insere o § 3º no artigo 5º da Lei nº 1574/2010, datada de 05/05/2010 e dá outras providências".

Data
20 de maio de 2010
Número
1576
Publicação
20 de maio de 2010
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 1.574, de 05 de maio de 2010

    "Dispõe sobre autorização legislativa para a extinção e criação de cargos em Comissão; e, criação de Cargos de Provimento por Concurso Público e dá outras providências".