Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Sales Oliveira."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.693, de 04 de dezembro de 2012"Dispõe sobre alteração na redação do Inciso II do Art. 156 da Lei Complementar nº 07/2009, datada de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Código de Obras de Sales Oliveira e dá outras providências".