Legislação municipal · Registro (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA PARA COLETA DE ENTULHO RESIDENCIAL E COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE REGISTRO - APAMIR.
DESINCORPORA DO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, BENS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 2° DO DECRETO N° 245/96 DE 12/11/1996.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR E PARCELAR A DÍVIDA EXISTENTE JUNTO A O.M.S.S. - ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA "VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA", PRÓPRIO MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E RELOTEAMENTO, O LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PLANALTO, SITUADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUE CONSTA PERTENCER À VIÚVA MEEIRA, MARIA TIYO FUKAMATI E OUTROS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL- O.M.S.S., PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
ALTERA OS ITENS 2° E 3° DO DECRETO N° 204/96, QUE " INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 029/97 DE 10 DE JULHO DE 1997.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVÊNIO COM A EEPSG. ”DR FÁBIO BARRETO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ITENS I E II DO ARTIGO 2°, DO DECRETO N° 033/97 DE 28/07/97.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DE DOMÍNIO DE LOTES DOS PARCELAMENTOS FISICAMENTE IMPLANTADOS E FRUTO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS SOCIAIS E DE RELOTEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESAPROPRIAÇÕES POR INTERESSE SOCIAL DE ÁREAS URBANAS PARA FINS DE RELOTEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h38 · Norma mais recente da lista: 30/10/1997