Legislação municipal · Pradópolis (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a atualização dos valores das referências remuneratórias e do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Pradópolis e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do ano de 2026, aumenta o valor nominal do auxílio alimentação e dá outras providências.
Dispõe sobre o cumprimento do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, para prever o cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para finalidade que especifica
Institui o processo de elaboração do Plano Municipal pela primeira infância - PMPI e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações no art. 2º do Decreto Municipal nº 935, de 17 de abril de 2026 que "Institui a comissão intersetorial responsável pela elaboração do Plano Municipal pela primeira infância ( PMPI) do munícipio de Pradópolis -SP " e dá outras providências.
Institui as diretrizes operacionais para a integração da computação e dá educação digital e midiática no currículo, bem como para o uso de dispositivos digitais em espaços escolares na educação infantil e no ensino fundamental da rede municipal de ensino de Pradópolis SP, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto Municipal nº 890, de 11 de novembro de 2025 enquanto perdurar a necessidade temporária de excepcional interesse público no departamento de saúde, bem como prorrogar os prazos das contratações por prazo determinado no departamento de saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de 10% (dez por cento) das unidades habitacionais populares destinadas a responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento no Município de Pradópolis – SP, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transferência recursos do orçamento vigente de 2026.
Dispõe sobre a prorrogação por 90 dias dos efeitos do Decreto nº 905 de 19 de janeiro de 2026 que dispõe sobre a instituição da comissão para elaboração de estudos relacionados à Lei Complementar nº 226 de 12 de janeiro de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Sindicante e Processante Permanente, que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Instituição da obrigação acessória de apresentação da declaração de informações de meios de pagamento – DIMP, nos termos do Código Tributário Municipal e da Lei Complementar nº 214, de 11 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Institui a Comissão Intersetorial responsável pela elaboração do Plano Municipal pela primeira infância (PMPI) do Município de Pradópolis - SP e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias do recepcionista, JEAN CESAR COLETI, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a concessão de férias do Assessor Parlamentar, ARTHUR FRUJUELLO NETO, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 438.400,48 e dá outras providências.
Nomeia os membros da Comissão Geral de Execução Administrativo (CGEA) no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a designação de servidor público como Assistente Legislativo Encarregado - Ouvidoria e Proteção de Dados, no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a designação de servidor público como Assistente Legislativo Encarregado - Controlador Interno da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.825, de 26 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria com organizações da sociedade civil por intermédio de termo de colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público, mediante projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, para o exercício de 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h30 · Norma mais recente da lista: 28/05/2026