Legislação municipal · Pradópolis (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS A PERMUTAR, COM A USINA SÃO MARTINHO S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL, ÁREAS DE TERRAS DE IGUAIS DIMENSÕES E VALOR
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS A INSTITUIR, PROJETAR, IMPLANTAR E EXECUTAR LOTEAMENTOS, RELOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS EM GERAL, COM A FINALIDADE PRECÍPUA DE ALIENAR OS LOTES, MEDIANTE A VENDA DIRETA, À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE EXPANSÃO DA ZONA COMERCIAL.
ALTERA A LEGISLAÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS - IPTU - TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS - TSU - E DO ISS, TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, TAXA DE EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES, TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS, DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FICA APROVADO O LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM BELA VISTA",SITUADO NESTE DISTRITO E MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, DESCRITO E DEFINIDO NO MEMORIAL DE CARACTERIZAÇÃO QUE ESTE ACOMPANHA E INTEGRA, E QUE FICARÁ ARQUIVADO NESTA PREFEITURA E NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE GUARIBA, PARA CONHECIMENTO PÚBLICO E Á DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 19 E 3º DO ARTIGO 59 DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29-11-1979
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1989/1991 .
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1989.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELIMITA O PIRIMETOR URBANO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ORAM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A RENOVAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA - PROFIC
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS ,DESMENBRAMENTO DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE PRADÓPOLIS, COM MEDIDAS INFERIORES ÀS PREVISTAS NO ARTIGO 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CARLITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h15 · Norma mais recente da lista: 16/12/1988