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Congresso

Câmara Municipal de Pradópolis (SP)

Lei nº 757, de 26 de setembro de 1988

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ORAM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A RENOVAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA - PROFIC

Data
26 de setembro de 1988
Número
757
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • instituído pelo decreto estadual nº 25.469
  • convênio de que trata o artigo 1º prevê a conjugação de esforços no sentido de renovar no murucfpío o programa de fonação integral da criança