Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 19 E 3º DO ARTIGO 59 DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29-11-1979
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 494, de 29 de novembro de 1979DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, RELOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, ABERTURA E PROLONGAMENTO DE VIAS, RETALHAMENTO DE IMÓVEIS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.