Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, RELOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, ABERTURA E PROLONGAMENTO DE VIAS, RETALHAMENTO DE IMÓVEIS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 533, de 27 de novembro de 1980DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 45º E ARTIGO 46º DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 580, de 17 de novembro de 1982AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL , PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE PRADÓPOLIS, COM MEDIDAS INFERIORES ÁS PREVISTAS NO ARTIGO 63 º DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979.
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 755, de 23 de setembro de 1988AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS ,DESMENBRAMENTO DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE PRADÓPOLIS, COM MEDIDAS INFERIORES ÀS PREVISTAS NO ARTIGO 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 764, de 25 de novembro de 1988DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 19 E 3º DO ARTIGO 59 DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29-11-1979
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 850, de 14 de agosto de 1992AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS, DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS COM MEDIDAS INFERIORES ÀS PREVISTAS NO ART. 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 29 de outubro de 1993ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DEFINIU NORMAS SOBRE LOTEAMENTOS, RELOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, ABERTURA DE PROLONGAMENTO DE VIAS, RETALHAMENTO DE IMÓVEL EM GERAL , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 951, de 30 de setembro de 1996AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS, DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS COM MEDIDA~ INFERIORES ÀS PREVISTAS NO ART. 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979 .
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 64, de 16 de junho de 1998AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS, DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS COM MEDIDAS INFERIORES ÁS PREVISTA NO ART. 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 82, de 02 de abril de 2001ALTERA, REVOGA E CONSOLIDA DISPOSITIVOS MODIFICADO DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DEFINIU NORMAS SOBRE LOTEAMENTOS, RELOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, ABERTURA E PROLONGAMENTO DE VIAS RETALHAMENTO DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 89, de 20 de maio de 2002AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DESDOBROS DE LOTES URBANO COM MEDIDAS INFERIORES ÁS PREVISTA NO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 494,DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 130, de 24 de fevereiro de 2006AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DESDOBRO DE LOTES URBANO COM MEDIDAS INFERIOR ÁS PREVISTAS NO ARTIGO 63 ,DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 148, de 21 de junho de 2007AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DESDOBROS DE LOTES URBANOS COM MEDIAS INFERIORES ÁS PREVISTAS NO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 168, de 21 de junho de 2008AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DESDOBRO DE LOTES URBANO COM MEDIDAS INFERIORES ÁS PREVIAS NO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 181, de 30 de junho de 2009AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DESDOBRO DE LOTES URBANOS COM MEDIDAS INFERIORES ÁS PREVISTAS NO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 188, de 15 de junho de 2010AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DESDOBRO DE LOTE URBANOS COM MEDIDAS INFERIORES ÁS PREVISTAS NO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 198, de 25 de fevereiro de 2011AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DESDOBRO DE LOTES URBANO COM MEDIDAS INFERIORES ÁS PREVISTA NO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 197, de 25 de fevereiro de 2011AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DESDOBRO DE LOTES URBANO COM MEDIDAS INFERIORES ÁS PREVISTA NO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 201, de 26 de maio de 2011AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DESDOBRO DE LOTES URBANO COM MEDIDAS INFERIORES ÁS PREVISTA NO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 232, de 30 de abril de 2014AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DESDOBRO DE LOTES URBANOS COM MEDIDAS INFERIORES ÁS PREVISTAS NO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 234, de 07 de maio de 2014AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS DESDOBRO DE LOTES URBANOS COM MEDIDAS INFERIORES ÁS PREVISTA NO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 251, de 06 de fevereiro de 2016AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DESDOBROS DE LOTES URBANOS COM MEDIAS INFERIORES ÁS PREVIAS NO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 264, de 01 de dezembro de 2017AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DESDOBROS DE LOTES URBANOS COM MEDIDAS INFERIORES ÀS PREVISTAS NO ARTIGO 63 DA LEI MUNICIPAL N° 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.583, de 17 de setembro de 2018Dispõe sobre o acréscimo dos §§ 5° e 6° no artigo 59 da Lei Municipal n° 494, de 29 de novembro de 1979, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.639, de 16 de julho de 2020Altera a redação do § 5º do art. 59 da Lei Municipal nº 494, de 29 de novembro de 1979, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.583, de 17 de setembro de 2018 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 292, de 02 de setembro de 2020Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 494, de 29 de Novembro de 1979, e dá outras Providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 294, de 01 de março de 2021Autoriza, em caráter excepcional, pelo prazo de 120 dias, desdobros de lotes urbanos com medidas inferiores às previstas no artigo 63 da Lei Municipal nº 494, de 29 de novembro de 1979, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 307, de 30 de junho de 2022Autoriza, em caráter excepcional, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, desdobros de lotes urbanos com medidas inferiores às previstas no artigo 63 da Lei Municipal nº 494, de 29 de novembro de 1979, e dá outras providências
Norma correlata
Lei Complementar nº 346, de 27 de junho de 2024Autoriza, em caráter excepcional, a realizar desdobros de lotes urbanos com medidas inferiores às previstas no artigo 63 da Lei Municipal nº494, de 29 de novembro de 1979, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 364, de 13 de agosto de 2026Altera a Lei Municipal nº 494, de 29 de novembro de 1979, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº 82, de 02 de abril de 2001, e a Lei Complementar nº 139, de 11 de outubro de 2006, para disciplinar a alteração de destinação de áreas institucionais para fins de habitação de interesse social e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.