Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS, DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS COM MEDIDA~ INFERIORES ÀS PREVISTAS NO ART. 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979 .
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 494, de 29 de novembro de 1979DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, RELOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, ABERTURA E PROLONGAMENTO DE VIAS, RETALHAMENTO DE IMÓVEIS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 603, de 14 de outubro de 1983AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS A CELEBRA CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA EXTENSÃO DA LEI Nª 951 , DE 14 JANEIRO DE 1976 , ALTERADA PELA LEI Nª 1.002, DE 16 DE JUNHO DE 1976 E LEI Nª 3.172, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981 , REGULAMENTADA PELO DECRETO Nª 8.179, DE 1976
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.