Legislação municipal · Pradópolis (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, SEM REMUNERAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE UM BAFÔMETRO PARA A POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 1.110, DE 3 DE OUTUBRO DE 2002, NOS TERMOS DO ARTIGO 62, INCISOS I E II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS.
NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, CRIADO PELA LEI N° 971, DE 1° DE AGOSTO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2004, NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE, COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS OU ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS, CUJO ESTATUTO SOCIAL PERMITA DESENVOLVER ATIVIDADES EM PARCEIRIA COM ÓRGÃOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA LEI Nº 1.098, DE 28 DE JUNHO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS Á AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 227.290,00 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL E DUZENTOS E NOVENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 55.300,00 (CINQÜENTA E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE DISPÕEM SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, PARA ADEQUAÇÃO DAS LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 55.300,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DOS TRIBUTOS, DAS RENDAS E DE OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 1.078, DE 10/09/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2.003 E NO DIA 2 DE JANEIRO DE 2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DOS IPÊS, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA MARIA LUIZA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO. UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.771.00 (SESSENTA MIL E SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, N O VALOR DE R$ 349.510,00 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E DEZ REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DO DECRETO Nº 1.110, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE TRATA DA PRORROGAÇÃO DE OPÇÃO DO CONTRIBUINTE PELO PROFIS - PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS .
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h56 · Norma mais recente da lista: 01/03/2004