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Congresso

Câmara Municipal de Pradópolis (SP)

Lei nº 1.159, de 17 de dezembro de 2003

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
17 de dezembro de 2003
Número
1159
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Regulamentada pelo(a)

    Decreto nº 1.394, de 25 de agosto de 2008

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES, QUE ESPECIFICA, NO DECRETO N° 1.332, DE 30/03/ 2004, QUE REGULAMENTOU O PROJETO SOPÃO, PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA A PARTIR 2004, CONFORME LEI N° 1.159, DE 17/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.