Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, SEM REMUNERAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE UM BAFÔMETRO PARA A POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 1.110, DE 3 DE OUTUBRO DE 2002, NOS TERMOS DO ARTIGO 62, INCISOS I E II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.110, de 03 de outubro de 2002" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA AUXILIAR O CUSTEIO DE DESPESAS PRÓPRIAS DO ESTADO E DA UNIÃO, COM PAGAMENTO DE ALUGUÉIS, CESSÃO DE SERVIDORES, PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS, MEDIANTE CONVÊNIO OU AJUSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."