Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA AUXILIAR O CUSTEIO DE DESPESAS PRÓPRIAS DO ESTADO E DA UNIÃO, COM PAGAMENTO DE ALUGUÉIS, CESSÃO DE SERVIDORES, PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS, MEDIANTE CONVÊNIO OU AJUSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 1.079, de 27 de junho de 2003DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, SEM REMUNERAÇÃO, POR TEMPO INDETERMINADO, DE UM COMPUTADOR COM IMPRESSORA, PARA O FÓRUM DA COMARCA DE GUARIBA, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 1.110, DE 03 DE OUTUBRO DE 2002, NOS TERMOS DO ARTIGO 62, INCISOS I E II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 1.107, de 21 de outubro de 2003DISPÕE SOBRE A PERMISSAO DE USO, SEM REMUNERAÇÃO, POR TEMPO INDETERMINADO, DE UM COMPUTADOR, PARA A POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 1.110, DE 03 DE OUTUBRO DE 2002, NOS TERMOS DO ARTIGO 62, INCISOS I E LI, DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 1.126, de 01 de março de 2004DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, SEM REMUNERAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE UM BAFÔMETRO PARA A POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 1.110, DE 3 DE OUTUBRO DE 2002, NOS TERMOS DO ARTIGO 62, INCISOS I E II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.276, de 11 de outubro de 2007ALTERA A LEI Nº 1.110, DE 03/10/2006, PARA AUTORIZAR O EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM O CUSTEIO DE DESPESA DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, DE REFORMA DO PRÉDIO DO FÓRUM DA COMARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.