Legislação municipal · Pradópolis (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DESDOBRO DE LOTES URBANO COM MEDIDAS INFERIORES ÁS PREVIAS NO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, CUJA PRESTAÇÃO FOI INICIADA E REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 1.291, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO INSTITUÍDO PELA LEI N!! 115, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1.967, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 4 DE ABRIL DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PRORROGA O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE DÉBITOS, DE FORMA ESPECIAL, COM ANISTIA DE JUROS E MULTA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 128, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006 .
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS}, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO DE INGLÊS, NO CEMA "DORLVAL ROSSI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRA CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES CRIADAS E MANTIDAS PELA INICIATIVA PRIVADA, QUE CONGREGAM PAIS, ALUNOS E MESTRES, LIGADAS ÁS ESCOLAS, CENTRO OU OUTRAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO E EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 649, DE 23/11/1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.069.000,00 (DOIS MILHÕES E SESSENTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS), E DO UTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO,1 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00, JUNTO AO SETOR DE URBANISMO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, 21 DE SETEMBRO DE 1993, COM SUAS MODIFICAÇÃO POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGO, DOIS DE TERRENO, COM DOAÇÃO E COM ENCARGOS, DOIS LOTES DE TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 9.800,00 M², SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS, EM FAVOR DA EMPRESA DE ADRIANA ANTÔNIA MAGNUSSOM LIMA BARTOLETTI-EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.069.000,00 (DOIS MILHÕES E SESSENTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 180.000,00, JUNTO AO SETOR DE URBANISMO, VISADO AO ATENDIMENTO DE DESPESA DE CAPITAL.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h05 · Norma mais recente da lista: 21/06/2008