Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRA CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES CRIADAS E MANTIDAS PELA INICIATIVA PRIVADA, QUE CONGREGAM PAIS, ALUNOS E MESTRES, LIGADAS ÁS ESCOLAS, CENTRO OU OUTRAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO E EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 1.399, de 19 de setembro de 2008REGULAMENTA A LEI N° 1.307, DE 16 DE JUNHO DE 2008, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES - APM'S DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.