Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 649, DE 23/11/1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei nº 649, de 23 de novembro de 1984DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 1.459, de 23 de julho de 2009DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA TABELA 8, DE PREÇOS PÚBLICOS OU TARIFAS, ANEXA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 165, DE 2 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 1.508, de 29 de março de 2010DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA TABELA 8, DE PREÇOS PÚBLICOS OU TARIFAS, ANEXA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 165, DE 2 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 191, de 28 de setembro de 2010DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA 4, DA TAXA DE LICENÇA DE COMERCIO AMBULANTE E EVENTUAL, QUE TRATA O ARTIGO 186, LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 2 DE JULHO DE 2008 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 1.542, de 08 de novembro de 2010DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO E OS ATRIBUTOS E MODELOS DE LIVROS, NOTAS FISCAIS E DEMAIS DOCUMENTOS, QUE SERÃO OBRIGATORIAMENTE UTILIZADOS PELO CONTRIBUINTE DO ISS, INCLUSIVE, AS HIPÓTESES DE UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 132 A 134, DA LEI COMPLEMENTAR N? 165, DE 02/06/2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 194, de 24 de dezembro de 2010INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP-,PARA COBRANÇA A PARTIR DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2.011, DE ACORDO COM AS NORMAS PREVISTA NOS ARTIGOS 217 A 222, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO -, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 241, de 31 de outubro de 2014ATUALIZA O VALOR DE UNIDADES FISCAL DO MUNICÍPIO-UFM E ACRESCE AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL O ART. 347-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 243, de 18 de dezembro de 2014ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010, BEM COMO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 2 DE JUNHO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 258, de 18 de setembro de 2017DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº165 DE 02 DE JUNHO DE 2008(CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), PARA EFEITO DE ADEQUAÇÃO DAS NORMAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ÀS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº157, DE 29/15/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 297, de 10 de dezembro de 2021Dispõe sobre as alterações que especifica, na Lei Complementar nº 165 de 02 de junho de 2008 (Código tributário do Município), para efeito de adequação às novas normas do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, de 2020, e dá outras providências.
Reeditada com alteração pelo(a)
Decreto nº 674, de 26 de julho de 2023DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA TABELA 8, DE PREÇOS PÚBLICOS OU TARIFAS, ANEXA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 165, DE 02 DE JUNHO DE 2008.
Alterado Pelo(a)
Decreto nº 789, de 14 de novembro de 2024DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ITENS 31, 32 E 33, BEM COMO SEUS SUBITENS – SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, DA TABELA 8 DE PREÇOS PÚBLICOS OU TARIFAS, ANEXA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 165, DE 02 DE JUNHO DE 2008.
Norma correlata
Decreto nº 885, de 31 de outubro de 2025Regulamenta, em consonância com a Lei nº 165 de 02 de junho de 2008 - Código Tributário Municipal - os procedimentos fiscais empregados na fiscalização das obrigações tributárias relativas aos tributos municipais, na análise das isenções e benefícios e nos procedimentos no âmbito dos simples nacional, bem como os documentos a serem utilizados nos procedimentos fiscais, no lançamento de crédito tributário, na comunicação de lançamento realizados, na notificação/intimação dos sujeitos passivos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.