Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 681, de 23 de maio de 1986DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 12 DO ARTIGO LI, DA LEI Nº 649, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E AOS ITENS I E II DO ARTIGO 21, DA LEI Nº 654, DE 24 DE MAIO DE 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 732, de 23 de dezembro de 1987DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 E ARTIGO 20 DA LEI Nº 681, DE 23 DE MAIO DE 1986; E AO ARTIGO 97 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 649, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984; E ALTERA A TABELA 11, DO ARTIGO 135, DA LEI Nº 649, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 732, de 23 de dezembro de 1987DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 E ARTIGO 20 DA LEI Nº 681, DE 23 DE MAIO DE 1986; E AO ARTIGO 97 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 649, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984; E ALTERA A TABELA 11, DO ARTIGO 135, DA LEI Nº 649, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 789, de 10 de novembro de 1989DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 8L, DA LEI MUNICIPAL Nº 649, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 29 de abril de 1991ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 649 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS) E LEI ANEXA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 14 de setembro de 1992ALTERA ALÍQUOTA VARIÁVEL DA LEI Nº 649/84(CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 13 de novembro de 1992INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM), ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 649, DE 23 DE NOVIDADE 1984 E LEIS ANEXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 08 de dezembro de 1997DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PREVISTOS NA LISTA ANEXA AO ARTIGO 103, DA LEI Nº 649 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984-CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, SUJEITO AO ISS, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELOS ARTIGO 6º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992, E ARTIGO 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.111, de 23 de outubro de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ARTIGO 11, DA LEI N° 649, DE 23/11/1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), MODIFICADO PELA LEI N° 681, DE 23 DE MAIO DE 1986, QUE TRATA DE APLICAÇÃO DE MULTAS SOBRE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 98, de 17 de setembro de 2003DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 106, DA LEI Nº 649, DE NOVEMBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 143, de 02 de março de 2007ALTERA DISPOSITIVOS, QUE ESPECIFICA, DA LEI Nº 649, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reeditada pelo(a)
Lei Complementar nº 165, de 02 de junho de 2008ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 649, DE 23/11/1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.