Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 649 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS) E LEI ANEXA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 649, de 23 de novembro de 1984DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 28 de fevereiro de 1992DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 29 DE ABRIL DE 1991, CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO MENSAL DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 28 de fevereiro de 1992DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 29 DE ABRIL DE 1991, CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO MENSAL DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.