Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 29 DE ABRIL DE 1991, CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO MENSAL DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 29 de abril de 1991ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 649 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS) E LEI ANEXA.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 29 de abril de 1991ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 649 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS) E LEI ANEXA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.