Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 E ARTIGO 20 DA LEI Nº 681, DE 23 DE MAIO DE 1986; E AO ARTIGO 97 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 649, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984; E ALTERA A TABELA 11, DO ARTIGO 135, DA LEI Nº 649, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 649, de 23 de novembro de 1984DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 649, de 23 de novembro de 1984DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 681, de 23 de maio de 1986DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 12 DO ARTIGO LI, DA LEI Nº 649, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E AOS ITENS I E II DO ARTIGO 21, DA LEI Nº 654, DE 24 DE MAIO DE 1985
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.