Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM), ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 649, DE 23 DE NOVIDADE 1984 E LEIS ANEXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 649, de 23 de novembro de 1984DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 08 de dezembro de 1997DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PREVISTOS NA LISTA ANEXA AO ARTIGO 103, DA LEI Nº 649 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984-CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, SUJEITO AO ISS, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELOS ARTIGO 6º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992, E ARTIGO 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.