Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP-,PARA COBRANÇA A PARTIR DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2.011, DE ACORDO COM AS NORMAS PREVISTA NOS ARTIGOS 217 A 222, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO -, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 165, de 02 de junho de 2008ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 649, DE 23/11/1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 243, de 18 de dezembro de 2014ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010, BEM COMO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 2 DE JUNHO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.