Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ITENS 31, 32 E 33, BEM COMO SEUS SUBITENS – SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, DA TABELA 8 DE PREÇOS PÚBLICOS OU TARIFAS, ANEXA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 165, DE 02 DE JUNHO DE 2008.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Anexo(s)
Lei Complementar nº 165, de 02 de junho de 2008ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 649, DE 23/11/1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.