Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA 4, DA TAXA DE LICENÇA DE COMERCIO AMBULANTE E EVENTUAL, QUE TRATA O ARTIGO 186, LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 2 DE JULHO DE 2008 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 165, de 02 de junho de 2008ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 649, DE 23/11/1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.