Legislação municipal · Pradópolis (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DUAS ÁREAS DE TERRAS: "A" E "B", DE PROPRIEDADE DE MARIA LUIZA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA., NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, COM ANISTIA DE MULTA E JUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 919.500,00 (NOVECENTOS E DEZENOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 320.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O DISPOSTO NO "CAPUT" DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.330, DE 17/06/2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR VENDAS, TÍTULOS DA DIVIDA AGRÁRIA - TDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 919.500,00 (NOVECENTOS E DEZENOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 320.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, CRIADO PELA LEI N° 1.105, DE 14 DE AGOSTO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PRÉVIA DE VALORES DE MERCADO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, NOS CONTATOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A CODIFICAÇÃO SEQUENCIAL DOS PROGRAMAS, ESTABELECIDA PELO DECRETO Nº 988, DE 03/09/2001, PARA EFEITO DE ELABORAÇÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2010/20L3 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DAS LETRAS "B" E "C", DO INCISO V, DO ARTIGO 1°, DO DECRETO Nº 1.449, DE 15 DE JUNHO DE 2009, QUE TRATA DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O §2° DO ARTIGO 2° DA LEI N° 1.007, DE 19 DE AGOSTO DE 1998, QUE TRATA DA PROIBIÇÃO DE PROPAGANDAS SONORAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 14 DE MAIO DE 2009, PARA DIMINUIR DE DOIS PARA UM LOTE, A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS, EM FAVOR DE MASSONETO & SANTO INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA-EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.262.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA NULOS DE PLENO DIREITO OS ATOS MUNICIPAIS CARACTERIZADOS POR PORTARIA, QUE AUMENTARAM A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, SEM LEI ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 122.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O APOIO E SUPORTE DO MUNICÍPIO, PARA QUE A LEI ANTIFUMO, EM VIGOR NO ESTADO, CUMPRA SEU OBJETIVO DE PROTEÇÃO AOS NÃO FUMANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h19 · Norma mais recente da lista: 01/10/2009