Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Lei nº 1.339, de 24 de setembro de 2009
ALTERA O DISPOSTO NO "CAPUT" DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.330, DE 17/06/2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR VENDAS, TÍTULOS DA DIVIDA AGRÁRIA - TDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 24 de setembro de 2009
- Número
- 1339
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.330, de 17 de junho de 2009DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA A ALIENAÇÃO, POR VENDA, DE 7.2371 TÍTULOS DA DIVIDA AGRÁRIA - TDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS