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Congresso

Câmara Municipal de Pradópolis (SP)

Lei nº 1.339, de 24 de setembro de 2009

ALTERA O DISPOSTO NO "CAPUT" DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.330, DE 17/06/2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR VENDAS, TÍTULOS DA DIVIDA AGRÁRIA - TDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
24 de setembro de 2009
Número
1339
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 1.330, de 17 de junho de 2009

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA A ALIENAÇÃO, POR VENDA, DE 7.2371 TÍTULOS DA DIVIDA AGRÁRIA - TDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS