Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Dispõe sobre a alteração dos artigos 1° e 2° da Lei n° 069/2014, que fixou a referência e a carga horária do Emprego de Médico Ginecologista e da outras providências
“Dá nova redação a ementa e artigo 1º da Lei Municipal de n° 046/2014, de 22 de maio de 2014 e da outras providências.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTO - SP, ETAPA DA 15ª CONFERÊNCIA NACIONAL E DÁ 7ª Conferência DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Dispõe sobre a alteração da referência do Emprego de Psicóloga e da outras providências
"Autoriza o Município de Planalto a receber da Elektro Eletricidade e Serviços AS, os Ativos de Iluminação pública e dá outras providências”
“Dispõe sobre a criação de empregos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do Executivo Municipal, dando outras providências legais que específica”
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AO CLUBE DA TERCEIRA IDADE, RECURSOS FINANCEIROS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECÍFICA”.
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigáveis ou judiciais partes de imóveis rurais e dá outras providências legais que especifica
DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL DE IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECÍFICA
DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL QUE SERÁ DESTINADO À DOAÇÃO DE LOTES A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECÍFICA
DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS CONSECUTIVOS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, EM SINAL DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO MIGUEL EDISTIO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“Atualiza o perímetro urbano do Município de Planalto e dá outras providências legais que específica”.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 04 VENTILADORES DE TETO DA CÂMARA, PARA A PREFEITURA.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DO FERIADO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA
INSTITUI DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA REFERENTE AO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM GARRAFA DE VIDRO PELOS BARES DURANTE OS FESTEJOS DE CARNAVAL, BEM COMO PROÍBE SOM NO PERÍMETRO DELIMITADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“Autoriza concessão de repasses e subvenções sociais as entidades filantrópicas que específica, dando outras providências legais”
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO ESTUDANTE, DENOMINADO: “UM NOVO TEMPO COM EDUCAÇÃO” A CURSOS UNIVERSITÁRIOS E CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h22 · Norma mais recente da lista: 12/03/2015