Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIVESP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, VOLTADO À OFERTA DE CURSOS SUPERIORES NA MODALIDADE A DISTÂNCIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município em decorrência da 1ª Festa do Folclore e Festa do arroz e dá outras providências que especifica.
Fixa os subsídios mensais do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Planalto para o quadriênio 2025-2028 e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura-FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 027/2024, de 27 de agosto de 2024.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA-FMSAI E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas nº 001/2022 e dá outras providências legais que especifica.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
Dispõe sobre a regulamentação do SIC (Serviço de informação ao cidadão) no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e regulamentação da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Planalto e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 069, de 16 de dezembro de 2021 e a Lei Municipal nº 03, de 23 de janeiro de 2023 e dá outras providências.
Fixa os subsídios Mensais dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Planalto para o quadriênio 2025-2028 e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão de determinadas atividades e vedações durante o período eleitoral visando à manutenção da igualdade de oportunidades entre os candidatos conforme as determinações da legislação eleitoral vigente.
Dispõe sobre os subsídios dos vereadores diante das concessões de revisão geral anual instituída pela Lei Municipal nº 069, de 16 de dezembro de 2021, e pela Lei Municipal nº 03, de 23 de janeiro de 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR no valor R$ 657.063,50 e da outras providências.
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do município em decorrência do feriado Estadual onde comemora a Revolução Constitucionalista de 1932 e dá outras providências legais que especifica.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PLANALTO, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR LOTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE MORADIA DE FAMILIA DE BAIXA RENDA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
CRIA O COMITÊ EXECUTIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Denomina de "RENATO MORELATO" a rua existente no MINI DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL e dá outras providências legais que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 01/10/2024