Legislação municipal · Piedade (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui gratificação mensal, por serviços especiais, a servidores municipais.
Concede aumento de vencimentos, salários, proventos e pensões aos funcionários, servidores, aposentados e pensionistas desta municipalidade.
Concede autorização para suplementação de dotações do orçamento vigente.
Concede autorização para suplementação de doações do orçamento vigente.
Cria o cargo de contador orçamentista e dá outras providências.
Autoriza execução de serviços de guias e sarjetas condicionadas à doação graciosa da área destinada à implantação de Avenida Marginal no ribeirão dos Cotianos.
Autoriza a Prefeitura a assinar convênio entre a União Federal, o Estado de São Paulo e INAMPS, objetivando a implantação e execução de Programa de Ações Integradas de Saúde no Estado de São Paulo.
Concede autorização para suplementação do orçamento vigente.
Concede autorização para suplementação de dotações do orçamento vigente.
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, pelo prazo de dois anos.
Concede isenção de taxa de pavimentação, através de lajotas, execução de guias e sarjetas, e permite débitos tributários.
Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação ao Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cr$ 18.798.290 (dezoito milhões, setecentos e noventa e oito mil e duzentos e cinquenta cruzeiros) que será utilizado na aquisição de uma ambulância Ford Belina 85 nova, bem como a integralizar o valor do referido veículo em Cr$ 18.798.250 (dezoito milhões, setecentos e noventa e oito mil e duzentos e cinquenta cruzeiros).
Autoriza o Poder Executivo a participar de consórcio intermunicipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura.
Cria função no Quadro de Pessoal regido pela CLT.
Institui as funções de chefia e fixa gratificação mensal aos servidores municipais.
Concede autorização para suplementação de dotações do orçamento vigente.
Altera referência de pessoal na função regida pela CLT.
Concede autorização para suplementação de dotações do orçamento vigente.
Concede 20% de aumento aos funcionários e pensionistas da Câmara.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h20 · Norma mais recente da lista: 21/11/1985