Legislação municipal · Piedade (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede antecipação do aumento de vencimentos ao funcionalismo municipal, aos aposentados e pensionistas.
Concede autorização para suplementação de dotações do orçamento vigente.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piedade a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para recuperação parcial de pontes.
Concede isenção de pagamento de ISS referente ao cinema.
Concede isenção do pagamento de taxas municipais a entidade religiosa.
Cria a regulamenta o Codema e dá outras providências.
Concede autorização para suplementações de dotações do orçamento vigente.
Dispõe sobre autorização para participação em convênio com a CONESP.
Concede autorização para suplementação de dotação do orçamento vigente.
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para construção de um núcleo de promoção social no município de Piedade.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional - CDH.
Dispõe sobre a criação de Creche Municipal e dá outras providências.
Concede autorização para suplementar dotações do orçamento vigente.
Cria e altera função do pessoal regido pela CLT.
Concede autorização para suplementar dotação do orçamento vigente.
Autoriza o parcelamento da Taxa de Pavimentação Asfáltica, em até 24 meses, às pessoas carentes nas condições que menciona.
Dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde, no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências correlatas.
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - às microempresas e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 1515, de 23 de outubro de 1984 e dá outras providências.
Dispõe sobre desafetação parcial de bem imóvel de uso especial e autoriza a sua doação à entidade que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h00 · Norma mais recente da lista: 10/09/1985