Legislação municipal · Piedade (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre reestruturação geral dos funcionários e pensionistas da Câmara.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piedade a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, nos termos da lei nº 4642, de 6 de agosto de 1985.
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon).
Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências correlatas.
Altera a redação do artigo 1º da lei nº 1599, de 20/2/86.
Altera o artigo 1º da lei municipal nº 1429, de 24 de maio de 1983, com a implantação de atendimento odontológico no Ambulatório Médico Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências.
Autoriza a celebrar convênio com o Ministério da Educação para desenvolvimento do Projeto Municipal de Educação Pré-Escolar - SEPS.
Altera o artigo 1º da lei nº 1555, de 28/6/85, e dá outras providências.
Concede, a título de antecipação, 20% de reajuste de vencimentos aos funcionários e pensionistas da Câmara.
Fixa o salário-esposa dos funcionários sob o regime estatutário.
Abre crédito especial para o setor da saúde.
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar acordo com o Estado de São Paulo por sua Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.
Concede antecipação do aumento de vencimentos ao funcionalismo municipal, aos aposentados e pensionistas.
Altera a redação dos artigos 79, 89, 116, 163, 164 e 167 do Código Tributário (lei municipal nº 1473, de 15 de dezembro de 1983) e as tabelas respectivas.
Concede autorização para suplementar dotação do orçamento vigente.
Cria função no Quadro de Pessoal regido pela CLT.
Concede autorização para suplementação de dotações do orçamento vigente.
Reajusta os vencimentos e as pensões dos funcionários e pensionistas da Câmara.
Altera referência de pessoal na função regida pela CLT.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h30 · Norma mais recente da lista: 22/05/1986