Câmara Municipal de Piedade (SP)
Fixa o salário-esposa dos funcionários sob o regime estatutário.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.532, de 13 de fevereiro de 1985Fixa o salário-esposa.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.112, de 15 de dezembro de 1999Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piedade, da administração direta, autárquica e fundacional pública, e dá outras providências.