Câmara Municipal de Piedade (SP)
Fixa o salário-esposa.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.479, de 07 de fevereiro de 1984Fixa o valor do salário-esposa.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.600, de 20 de fevereiro de 1986Fixa o salário-esposa dos funcionários sob o regime estatutário.