Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências correlatas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 802, de 04 de março de 1972Que fixa novos padrões de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Piedade.
Norma correlata
Lei nº 1.506, de 29 de junho de 1984Concede Gratificação de Chefia ao Secretário da Câmara.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.143, de 22 de março de 2000Transforma cargo da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.