Câmara Municipal de Piedade (SP)
Transforma cargo da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.607, de 26 de março de 1986Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências correlatas.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.