Câmara Municipal de Piedade (SP)
Concede Gratificação de Chefia ao Secretário da Câmara.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.291, de 29 de junho de 1979Institui a Gratificação de Chefia.
Norma correlata
Lei nº 1.607, de 26 de março de 1986Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências correlatas.