Câmara Municipal de Piedade (SP)
Institui gratificação mensal, por serviços especiais, a servidores municipais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.799, de 31 de agosto de 1988Autoriza criar função, acrescenta referências, estabelece horário de atividade funcional, eleva funções, atualiza gratificação à função gratificada e altera referência e padrão de função e cargo, conforme especifica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.112, de 15 de dezembro de 1999Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piedade, da administração direta, autárquica e fundacional pública, e dá outras providências.