Legislação municipal · Piedade (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Institui o Plano Comunitário de Pavimentação e Obras Complementares.
Altera e atualiza o artigo 1º da lei municipal nº 1833 de 26 de dezembro de 1988; e revoga o parágrafo único do referido artigo; e autoriza o lançamento de tributos municipais e sua conversão em BTN.
Autoriza a remissão de débito fiscal aos contribuintes que menciona.
Dispõe sobre a limpeza do sistema viário municipal e logradouros públicos e apreensão de materiais diversos em decorrência de transgressão de legislação municipal.
Suplementa dotação do orçamento vigente.
Suplementa dotações do orçamento da Câmara.
Fixa novos vencimentos e pensões aos funcionários e pensionistas da Câmara.
Dispõe sobre a concessão de reajuste na tabela salarial de abono aos servidores municipais.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
Suplementa dotação do orçamento vigente.
Suplementa dotação do orçamento vigente.
Suplementa dotação do orçamento vigente.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Piedade para o exercício de 1990.
Fixa novos vencimentos e pensões aos funcionários e pensionistas da Câmara.
Dispõe sobre a concessão de aumento aos servidores municipais.
Autoriza parcelamento do custo de pavimentação asfáltica, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de Municipalização do Ensino.
Abre crédito especial para suportar encargos autorizados na lei municipal nº 1897 de 13 de novembro de 1989.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na administração direta, indireta e fundacional.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h10 · Norma mais recente da lista: 29/12/1989