Câmara Municipal de Piedade (SP)
Lei nº 1.912, de 23 de novembro de 1989
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na administração direta, indireta e fundacional.
- Data
- 23 de novembro de 1989
- Número
- 1912
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 3 de fevereiro de 1998
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.960, de 03 de fevereiro de 1998Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração direta, indireta e fundacional.