Legislação municipal · Piedade (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede aumento e incorpora abono.
Dispõe sobre a concessão de reajuste na tabela salarial e abono aos servidores municipais.
Dá denominação à Rua "D" da Vila São João.
Dá denominação à rua 3 (três) do Conjunto Habitacional CDH.
Autoriza abertura de crédito especial.
Autoriza suplementação de dotação orçamentária.
Suplementa dotação do orçamento vigente.
Dá denominação à Rua 5 (cinco) do Conjunto Habitacional CDH.
Dá denominação à Rua nº 1 (um) do Conjunto Habitacional CDH.
Dá denominação à Rua Projetada do Bairro Paulas e Mendes que menciona.
Dá denominação à Rua 4 (quatro) do Conjunto Habitacional CDH.
Dá denominação à Rua 2 (dois) do Conjunto Habitacional CDH.
Cria função, dispõe sobre a alteração de classe, concede aumento, acresce e incorpora abono aos servidores municipais.
Fixa novos vencimentos e pensões aos funcionários e pensionistas da Câmara.
Autoriza abertura de crédito especial para remuneração de serviços pessoais.
Suplementa dotação do orçamento vigente.
Abre crédito especial no valor de NCz$ 20.000,00 (vinte mil cruzados novos).
Suplementa dotação do orçamento vigente.
Edita planta genérica de valores, estabelece a divisão em setores, subdivide em quadras e determina a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeitos de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana e aprova a planta de valores de terrenos rurais, localizados neste município, para fins de lançamento do ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Móveis) inter-vivos.
Altera a redação dos artigos 11, artigo 62, § 2º, artigo 70, inciso III, alínea "f", artigo 72, § 5º, artigo 78, artigo 85, artigo 92, artigo 94, artigo 95, artigo 98, artigo 103, incisos I, VI e VII, artigo 151, artigo 165, artigo 169, insere o parágrafo único ao artigo 210, artigo 216 e artigo 217 da lei nº 1473, de 15/12/83. (Código Tributário Municipal, estabelece as alíquotas à lista de serviços de qualquer natureza ISS e modifica as tabelas nºs 1, 6, 7, 8 e 9 do referido código.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h27 · Norma mais recente da lista: 19/03/1990