Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Piedade e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.854, de 05 de abril de 1989Altera redação do artigo 358 e parágrafo único da lei municipal nº 830, de 27 de novembro de 1972 (Código de Obras e Urbanismo).
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.814, de 18 de fevereiro de 1997Dá nova redação ao artigo 402, da lei nº 830, de 27 de novembro de 1972 - Código de Obras do Município, conforme especifica.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.393, de 31 de outubro de 2002Altera a redação dos artigos 76, 77 e 79 do Código de Obras e Urbanismo do Município de Piedade, instituído pela lei nº 830, de 27 de novembro de 1972.
Norma correlata
Lei nº 4.032, de 14 de outubro de 2009Disciplina a expedição de alvará de funcionamento para empresas conforme disposto no § 2º do artigo 28 da lei nº 3939, de 26 de junho de 2008, Código de Obras e Edificações do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.138, de 26 de novembro de 2010Dispõe sobre alteração do parágrafo 4º do artigo 117 da lei municipal nº 3939, de 26 de junho de 2008 - Código de Obras e Edificações do Município, conforme especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Dá nova redação à lei nº 3939, de 26 de junho de 2008 - Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Piedade e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 4.532, de 22 de novembro de 2017Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de muros e calçadas e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 4.533, de 30 de novembro de 2017Regulariza as construções e ampliações de edificações, conforme especifica, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.661, de 09 de dezembro de 2020Acrescenta artigo na lei municipal nº 3939, de 26 de junho de 2008 - Código de Obras do Município - e cria parágrafo único, conforme especifica.