Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Piedade (SP)

Lei nº 4.138, de 26 de novembro de 2010

Dispõe sobre alteração do parágrafo 4º do artigo 117 da lei municipal nº 3939, de 26 de junho de 2008 - Código de Obras e Edificações do Município, conforme especifica.

Data
26 de novembro de 2010
Número
4138
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.