Câmara Municipal de Piedade (SP)
Altera redação do artigo 358 e parágrafo único da lei municipal nº 830, de 27 de novembro de 1972 (Código de Obras e Urbanismo).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 830, de 27 de novembro de 1972Que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Piedade.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.939, de 26 de junho de 2008Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Piedade e dá outras providências.