Câmara Municipal de Piedade (SP)
Que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Piedade.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.419, de 31 de janeiro de 1983Altera a redação dos artigos 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 57 e 62 da lei nº 830 (Planejamento físico), de 27 de novembro de 1972.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.471, de 13 de dezembro de 1983Dá nova redação a dispositivo da lei nº 830, de 27/11/72 (Planejamento físico), alterado pela lei nº 1419, de 31/1/83.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.503, de 11 de junho de 1984Acrescenta dispositivo à lei nº 830 de 27/11/72 (Planejamento Físico)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.854, de 05 de abril de 1989Altera redação do artigo 358 e parágrafo único da lei municipal nº 830, de 27 de novembro de 1972 (Código de Obras e Urbanismo).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.332, de 15 de dezembro de 1992Altera alínea "c" do § 2º do artigo 28 da lei municipal nº 830, de 27 de novembro de 1972, conforme especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.471, de 14 de outubro de 1993Altera alínea "c" do artigo 402, da lei nº 830, de 27 de novembro de 1972 - Lei do Planejamento Físico, conforme especifica.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.798, de 15 de janeiro de 1997Revoga o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, instituído pela alínea "c", do artigo 1º, da lei municipal nº 830, de 27 de novembro de 1972, conforme especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.814, de 18 de fevereiro de 1997Dá nova redação ao artigo 402, da lei nº 830, de 27 de novembro de 1972 - Código de Obras do Município, conforme especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.042, de 24 de dezembro de 1998Dá nova redação aos incisos I e II do artigo 147 e aos incisos I e II do artigo 148 da lei 830, de 27 novembro de 1972, Planejamento Físico, conforme especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.044, de 30 de dezembro de 1998Cria zona de expansão urbana no município, conforme especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.393, de 31 de outubro de 2002Altera a redação dos artigos 76, 77 e 79 do Código de Obras e Urbanismo do Município de Piedade, instituído pela lei nº 830, de 27 de novembro de 1972.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.740, de 09 de outubro de 2006Institui o Plano Diretor do Município de Piedade, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da lei federal nº 10 257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, e do Título V, Capítulo V da Lei Orgânica do Município de Piedade.