Câmara Municipal de Piedade (SP)
Lei nº 2.471, de 14 de outubro de 1993
Altera alínea "c" do artigo 402, da lei nº 830, de 27 de novembro de 1972 - Lei do Planejamento Físico, conforme especifica.
- Data
- 14 de outubro de 1993
- Número
- 2471
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 830, de 27 de novembro de 1972Que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Piedade.