Câmara Municipal de Piedade (SP)
Lei nº 4.532, de 22 de novembro de 2017
Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de muros e calçadas e dá outras providências.
- Data
- 22 de novembro de 2017
- Número
- 4532
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.939, de 26 de junho de 2008Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Piedade e dá outras providências.