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Congresso

Câmara Municipal de Piedade (SP)

Lei nº 4.532, de 22 de novembro de 2017

Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de muros e calçadas e dá outras providências.

Data
22 de novembro de 2017
Número
4532
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.