Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRANSITÓRIAS A SEREM ADOTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ OBJETIVANDO À REDUÇÃO DE DESPESAS E REEQUILÍBRIO FINANCEIRO
DISPÕE SOBRE A EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.685 DE 02 DE OUTUBRO DE 2012, E DO DECRETO Nº 3.689 DE 02 DE OUTUBRO DE 2012
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM PERÍODO QUE ESPECIFICA, ALTERA DATA DE COMEMORAÇÃO AO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO JUIZO DE DIREITO DA 163ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.686 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.687 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI PROGRAMA DE HABITAÇÃO SUSTENTÁVEL, VOLTADO PARA A PROTEÇÃO DAS FLORESTAS, UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA QUE VISE AO REUSO DA ÁGUA, CAPTAÇÃO DA ÁGUA DA CHUVA E SISTEMA ALTERNATIVO DE ENERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULARIZAÇÃO DA EMISSÃO VEICULAR EM FROTAS PRÓPRIAS E TERCEIRIZADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA QUE ESPECÍFICA, DECLARADA DE INTERESSE PÚBLICO DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.685 DE 02 DE OUTUBRO DE 2012.
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.496.000,00
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, ESTABELECIDAS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.510, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 2.430, QUE ""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES E MANANCIAIS, SEU CADASTRAMENTO E MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"""
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 769.300,00 E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 663.700,00
DECLARA COMO HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, O ILUSTRÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO 4.510 DO ROTARY INTERNACIONAL E SUA ESPOSA
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO FIXADO NO ARTIGO 2º DO DECRETO N.º 3.671, DE 14 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE À JAMIRO JOSÉ DA SILVA PARAPUÃ - ME, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 04.950.837/0001-52 E NO ESTADO SOB Nº 509.004.866.119, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 31/10/2012